Lei Ordinária nº 846, de 10 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
846
Ano
2018
Data
10/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2018
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 846/2018 “INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA GARIS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DIVERSOS, QUE ESTEJAM EFETIVAMENTE DESEMPENHANDO A FUNÇÃO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica