Lei Ordinária nº 842, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
842
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2018
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 842/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO ÀS ASSOCIAÇÕES: ASPRULI, APRU E ATAM, TRATORES AGRÍCOLAS DE PNEUS, NACIONAIS, NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica