Lei Ordinária nº 804, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 804/2017 “ALTERA A LEI 775/2017 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 775, de 20 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica