Lei Ordinária nº 69, de 29 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
69
Ano
1995
Data
29/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/1995
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 069/95 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 24 DE JANEIRO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica