Lei Ordinária nº 744, de 05 de abril de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

744

Ano

2016

Data

05/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/2016

Veículo de Publicação

Átrio da Prefeitura e Câmara M

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

LEI Nº 744/16 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERANDO AS LEIS: 654, 720, 737 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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