Lei Ordinária nº 743, de 22 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
743
Ano
2016
Data
22/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2016
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 743/2016 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DOMINIAL, DE ÁREA DE QUADRA, PARA ÁREA DE ARRUAMENTO, DANDO SEQUÊNCIA A RUA DOS MIGRANTES”.
Indexação
Observação
Assuntos
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