Lei Ordinária nº 740, de 29 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
740
Ano
2016
Data
29/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2016
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 740/16 “DELIMITA A VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MÁXIMO EM 10 (DEZ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Alterada pela Lei 746/2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica