Lei Ordinária nº 64, de 14 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1994
Data
14/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
30/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 064/94 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 056/94 DE 06 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 44, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica