Lei Ordinária nº 57, de 01 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1994
Data
01/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 057/94 “EXPEDE NORMAS PARA PUBLICAÇÕES E CONCESSÕES DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
Alterada pelas leis: 157/98, 245/2001, 260/2002, 279/2003 e 490/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica