Lei Ordinária nº 56, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
56
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
30/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 056/94 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI 044/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.”
Indexação
Alterada pela lei: 64/1994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 44, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica