Lei Ordinária nº 551, de 26 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
551
Ano
2011
Data
26/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2011
Veículo de Publicação
Átrio Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 551/11 “QUE ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI 217/2001 DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE PASSA A TER SUA REDAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS ABAIXO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica