Lei Ordinária nº 544, de 26 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
2011
Data
26/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2011
Veículo de Publicação
Átrio Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 544/11 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DE 2011 DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO APORTE DE CONVÊNIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica