Lei Ordinária nº 48, de 02 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
48
Ano
1994
Data
02/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
LEI Nº 048/94 “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (AEASADM) COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica