Lei Ordinária nº 522, de 25 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
2011
Data
25/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2011
Veículo de Publicação
Átrio Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 522/11 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica