Lei Ordinária nº 47, de 14 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
47
Ano
1994
Data
14/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
LEI Nº 047/94 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica