Lei Ordinária nº 41, de 30 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1993
Data
30/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1993
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
LEI Nº 041/93 “DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA EMPREGO TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica