Lei Ordinária nº 38, de 01 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1993
Data
01/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1993
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
06/01/1993
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
LEI Nº 038/93 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI 02/93 DE 02 DE 06 DE JANEIRO DE 1993”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica