Lei Ordinária nº 34, de 22 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
34
Ano
1993
Data
22/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1993
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
LEI Nº 034/93 “REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 07/93 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica