Lei Ordinária nº 362, de 17 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
362
Ano
2006
Data
17/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2006
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 362/06 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 646/2013 e 716/2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 24 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica