Portaria-GP nº 1.139, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1139
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Átrio Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
11/07/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) E ENCARREGADO SUBSTITUTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DASERRA".
Indexação
Observação
Assuntos
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