Lei Ordinária-GP nº 1.270, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1270
Ano
2025
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº (ALTERAÇÃO: 524/2011)
Indexação
Observação
Assuntos
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