Portaria-GP nº 1.102, de 06 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1102
Ano
2024
Data
06/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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