Portaria nº 1.055, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1055
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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