Lei Ordinária nº 1.363, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1363
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 25 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica