Portaria-GP nº 1.047, de 08 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1047
Ano
2023
Data
08/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÔE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDA NO ART. 25 DA LEI MUNIPAL N. 30/1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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