Lei Ordinária nº 230, de 04 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
230
Ano
2001
Data
04/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2001
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 230/01 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDA TERMO CERON 027/98 COM A CERON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 247/2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica