Lei Ordinária nº 228, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
228
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2001
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 228/01 “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 096/97 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica