Lei Ordinária nº 223, de 18 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
223
Ano
2001
Data
18/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2001
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 223/01 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º e 4º DA LEI 147/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica