Lei Ordinária nº 218, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
218
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2001
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 218/01 “ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E IV DA LEI Nº 098/97 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterado pela lei: 253/2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica