Lei Ordinária nº 216, de 29 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
2001
Data
29/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2001
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 216/01 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E OS ANEXOS I E II DA LEI 185 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei 282/2003.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica