Lei Ordinária nº 1.006, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1006
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre novo prazo para construção e instalação da CIRETRAN, previsto na lei 478/2010 e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre novo prazo para construção e instalação da CIRETRAN, previsto na lei 478/2010 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica