Lei Ordinária nº 1.003, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1003
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1003/2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART, 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica