Lei Ordinária nº 196, de 25 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
2000
Data
25/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2000
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 196/00 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 100/97 E REVOGA O ART. 7º DA MESMA LEI DE 18 DE MARÇO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica