Lei Ordinária nº 190, de 23 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
190
Ano
2000
Data
23/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2000
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 190/00 “ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO DA 181/99 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica