Lei Ordinária nº 186, de 10 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
186
Ano
2000
Data
10/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2000
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 186/00 “ALTERA OS ANEXOS I E III E REVOGA O ART. 3º DA LEI 107 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997 E ALTERA O ANEXO IV DA LEI 098 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica