Lei Ordinária nº 184, de 28 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
184
Ano
1999
Data
28/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1999
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 184/99 “AUTORIZA AS FIRMAS COMERCIAIS A COLOCAGEM BANCOS COM SUA PUBLICIDADE EM PRAÇAS PUBLICAS E PONTO DE ONIBUS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica