Lei Ordinária nº 182, de 28 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
182
Ano
1999
Data
28/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1999
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 182/99 “DA NOVA REDAÇÃO NA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º DA LEI 160/98 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica