Lei Ordinária nº 178, de 10 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
1999
Data
10/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1999
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 178/99 “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 126/97 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 254/2001.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica