Lei Ordinária nº 175, de 15 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
1999
Data
15/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1999
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 175/99 “DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA ‘A’ DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 160/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica