Lei Ordinária nº 174, de 31 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1999
Data
31/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/1999
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 174/99 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica