Lei Ordinária nº 14, de 04 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1993
Data
04/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 014/93 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica