Lei Ordinária nº 163, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 163/98 “DA NOVA REDAÇÃO NA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 129/97, ALTERADA PELA LEI Nº 13898 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica