Lei Ordinária nº 162, de 17 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
162
Ano
1998
Data
17/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 162/98, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR PROGRAMA DE MELHORAMENTO URBANO EM PARCERIA COM A COMUNIDADE DE DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica