Lei Ordinária nº 160, de 17 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
160
Ano
1998
Data
17/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 160/98 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 175/19999 e 182/1999.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica