Lei Ordinária nº 13, de 04 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1993
Data
04/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 013/93 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, PAGOS COM RECURSOS DO CONVENIO GOVERNO FEDERAL PROGRAMA NACIONAL DE AGENTES COMUNITARIOS (PACS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica