Lei Ordinária nº 141, de 12 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
141
Ano
1998
Data
12/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 141/98 “DISPÕE DOBRE O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 210/2000 e 338/2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica