Lei Ordinária nº 138, de 04 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1998
Data
04/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 138/98 “DA NOVA NA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 129/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica