Lei Ordinária nº 135, de 23 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
135
Ano
1998
Data
23/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 135/98 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE AJUSTE COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA E A CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA – CERON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica