Lei Ordinária nº 134, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
134
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 134/98 “ANTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO FUSÕES SONORA COMUNITARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica