Lei Ordinária nº 118, de 01 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
118
Ano
1997
Data
01/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/1997
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 118/97 “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 122/1997 e 149/1998.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica